Rondonienses cobram Marcos Rocha por decisão que eleva ICMS dos combustíveis após recusa a subsídio do diesel

Em abril de 2026, Rondônia recusou participar do programa federal de subsídio ao diesel importado, proposto pelo governo do presidente reeleito Lula. A iniciativa previa uma ajuda de R$ 1,20 por litro, com divisão dos custos entre a União e os estados: R$ 0,60 para cada parte. Rondônia foi o único estado brasileiro a permanecer fora do programa.

Os consumidores de Rondônia têm mais um motivo para cobrar explicações do governo estadual. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e gás de cozinha, com vigência a partir de 1 de fevereiro de 2027. A mudança representa um acréscimo de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 por botijão de gás de 13 quilos.

A medida aumenta a preocupação de motoristas, trabalhadores, transportadores e famílias que já enfrentam o peso dos combustíveis no orçamento. Em Rondônia, onde as grandes distâncias e os custos logísticos encarecem o abastecimento, qualquer elevação da tributação pode repercutir no transporte de mercadorias e, consequentemente, no preço de produtos e serviços.

A atualização das alíquotas foi aprovada pelos representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal no Confaz. Embora se trate de uma atualização nacional, prevista na legislação que estabelece a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, a participação de Rondônia na decisão coloca o governo de Marcos Rocha diante de questionamentos sobre suas escolhas fiscais e os efeitos dessas medidas no orçamento da população.

A cobrança sobre o governador ganha ainda mais relevância diante de uma decisão anterior. Em abril de 2026, Rondônia recusou participar do programa federal de subsídio ao diesel importado, proposto pelo governo Lula. A iniciativa previa uma ajuda de R$ 1,20 por litro, com divisão dos custos entre a União e os estados: R$ 0,60 para cada parte.

Rondônia foi o único estado brasileiro a permanecer fora do programa. A adesão das outras 26 unidades da Federação foi confirmada após as negociações. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) alegou falta de espaço fiscal e orçamentário, além de questionar a efetividade da medida para reduzir o preço do combustível ao consumidor.

Em maio de 2026, a secretaria informou que a adesão ao programa representaria uma despesa estimada em R$ 28 milhões para Rondônia durante os 60 dias de duração da iniciativa. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o impacto total poderia chegar a R$ 81,1 milhões, exigindo remanejamento de recursos de áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.

Agora, a participação do estado na aprovação da atualização das alíquotas do ICMS coloca o governo estadual diante de uma questão que merece esclarecimentos. Se não havia espaço no orçamento estadual para contribuir com uma iniciativa destinada a reduzir o preço do diesel, por que Rondônia participou de uma decisão que atualiza a tributação sobre os combustíveis?

A população tem o direito de cobrar explicações sobre essas escolhas e seus efeitos. A justificativa orçamentária utilizada para rejeitar o subsídio não elimina a necessidade de o governo esclarecer sua posição diante de uma medida que poderá elevar os custos para consumidores e setores produtivos.

A questão ganha ainda mais importância em Rondônia, onde o diesel é essencial para o transporte de alimentos, mercadorias e insumos. O aumento dos custos pode pressionar o valor dos fretes e chegar às prateleiras dos supermercados, afetando diretamente as famílias, especialmente aquelas com menor renda.

Com a atualização, a alíquota fixa do ICMS sobre a gasolina passará a R$ 1,64 por litro, enquanto a do diesel chegará a R$ 1,30 por litro. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o imposto será de R$ 1,54 por quilo.

Embora a atualização da tributação não determine, isoladamente, o reajuste exato nas bombas, a mudança representa uma pressão adicional sobre os custos de comercialização. O valor efetivamente pago pelos consumidores também depende dos preços praticados por produtores e distribuidores, dos custos de transporte e das margens de revenda.

Os reflexos econômicos podem ultrapassar os postos de combustíveis. Quando o diesel fica mais caro, o transporte rodoviário sente os efeitos, assim como os setores que dependem da circulação de mercadorias. O resultado pode ser o encarecimento de alimentos, produtos e serviços.

Com a entrada em vigor prevista para fevereiro de 2027, a atualização do ICMS coloca as decisões do governo Marcos Rocha novamente sob questionamento. Nas redes sociais, internautas criticaram a participação de Rondônia na aprovação dos novos valores. No canal Juventude Rondônia, uma internauta comentou: “Governador que ‘governa’ contra o povo, dá nisso”. Outro usuário publicou: “Depois querem colocar a culpa no governo federal”.

As manifestações refletem a insatisfação de parte dos internautas com a medida e reacendem o debate sobre as escolhas fiscais do governo estadual. A questão que permanece é: por que Marcos Rocha alegou falta de recursos para ajudar a baratear o diesel, mas Rondônia participou da aprovação de uma atualização tributária que poderá elevar os custos dos combustíveis e pesar no orçamento dos consumidores?